Regulamento dos Serviços Digitais da União Europeia
Esta página inclui informações relevantes sobre o Regulamento dos Serviços Digitais da UE (Regulamento (UE) 2022/2065 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de outubro de 2022, relativo a um mercado único para os serviços digitais e que altera a Diretiva 2000/31/CE) (o "DSA").
Ponto de contacto designado
Nos termos do artigo 11.º do RSD, a Sony Interactive Entertainment (SIE) designou a sucursal neerlandesa da Sony Interactive Entertainment Network Europe Limited (SIENE) como Representante Legal para efeitos do DSA.
O ponto de contacto único para comunicações diretas com a Comissão Europeia, as autoridades dos Estados-Membros e o Conselho Europeu para os Serviços Digitais no âmbito da aplicação do DSA é playstation_DSA_POC@sony.com.
Certifique-se de que todos os pedidos relacionados com a DSA são feitos em inglês ou, no mínimo, que é fornecida uma tradução em inglês. Ao contactar o ponto de contacto único para o DSA da SIENE, devem ser incluídas as seguintes informações de contacto:
· O seu nome e apelido;
· O seu cargo;
· O nome da autoridade da UE em cujo nome está a agir; e
· Um endereço de correio eletrónico através do qual pode ser contactado (que deve ser um endereço de correio eletrónico oficial associado à autoridade da UE relevante).
O ponto de contacto acima referido destina-se apenas a mensagens de correio eletrónico recebidas por parte das autoridades dos Estados-Membros da UE, da Comissão Europeia ou do Conselho Europeu para os Serviços Digitais relacionadas com a aplicação do DSA. De acordo com o Artigo 12.º do DSA, os destinatários dos nossos serviços podem contactar a SIENE através da Assistência PlayStation , ou os utilizadores podem denunciar conteúdos ilegais utilizando as nossas ferramentas de denúncia de conteúdos especificadas aqui.
