10 de Dez de 2009

AGRADECEMOS QUE LEIA ESTE ACORDO DE LICENÇA DE SOFTWARE COM CUIDADO DE MANEIRA A COMPREENDER OS SEUS DIREITOS E AS SUAS OBRIGAÇÕES.

O ACESSO A OU USO DO SOFTWARE DE SISTEMA NA UNIDADE DE SISTEMA DE ENTRETENIMENTO DE COMPUTADOR PlayStation®3 (“sistema PS3™") DE SONY COMPUTER ENTERTAINMENT INC. (“SCE”) ESTÁ EXPRESSAMENTE CONDICIONADO À ACEITAÇÃO DOS TERMOS DESTE ACORDO.

Este Acordo constitui um contracto com a SCE. Este Acordo aplica-se a qualquer software ou firmware de sistema incluído no sistema PS3™ e quaisquer patches, actualizações, melhoramentos, ou novas versões do software ou firmware de sistema que são fornecidos ou disponibilizados para o seu sistema PS3™ através de qualquer serviço ou rede online da SCE, site da SCE ou do disco de jogo do sistema PS3™ (o software é colectivamente “Software de Sistema”).

1. CONCESSÃO DA LICENÇA

Sujeito aos termos e condições deste Acordo, todo o Software de Sistema é concedido aos utilizadores exclusivamente para seu uso pessoal, não comercial no sistema PS3™ dentro do país em que o sistema PS3™ foi desenhado pela SCE para funcionar. Na medida do que é permitido pela lei aplicável, os seus direitos de usar ou ter acesso à versão actual do Software de Sistema terminarão quando instalar uma versão mais recente do Software de Sistema e no seu sistema PS3™, seja tal instalação efectuada por transferência manual ou automática pela SCE através da rede online da SCE ou de outra forma. A SCE não concede qualquer licença para Software de Sistema obtida por utilizadores de outra maneira que não seja através dos métodos de distribuição autorizados pela SCE. O uso ou o acesso a software ou freeware de fonte aberta incluído no Software de Sistema fica sujeito a termos e condições adicionais que são apresentados no manual de instruções ou na documentação para o sistema PS3™ ou em http://www.scei.co.jp/ps3-license/index.html. Tais termos adicionais são desta forma incorporados por referência. Você não tem quaisquer direitos de propriedade ou interesses no Software de Sistema. Todos os direitos de propriedade intelectual inerentes pertencem à SCE e aos seus concessores de licença, e todo o uso ou acesso a tal Software de Sistema será sujeito aos termos deste Acordo e às leis de propriedade intelectual e de direitos de autor aplicáveis. Salvo conforme expressamente concedidos neste Acordo, a SCE e os seus concessores de licenças reservem todos os direitos, interesses e remédios.

2. RESTRIÇÕES

Você não pode alugar, arrendar, sublicenciar, publicar, modificar, adaptar ou traduzir qualquer parte do Software de Sistema. Na medida mais ampla permitida por lei, você não pode inverter a engenharia, descompilar, ou desmontar qualquer parte do Software de Sistema, ou criar quaisquer trabalhos derivados, ou de outra forma tentar criar o código de fonte do Software de Sistema a partir do seu código-objecto. Você não pode (i) usar qualquer hardware ou software não autorizado, ilegal, falsificado, ou modificado em ligação com o Software de Sistema, incluindo o uso de ferramentas para desviar de, incapacitar, ou contornar qualquer mecanismo de codificação, segurança ou autenticação para o sistema PS3™; (ii) violar quaisquer leis, regulamentos ou estatutos, ou os direitos da SCE, suas companhias afiliadas, ou terceiros em relação ao seu acesso a ou uso do Software de Sistema, incluindo o acesso a, uso de ou distribuição de qualquer software ou hardware que sabe ou deveria saber estar em violação ou pirateado; (iii) usar qualquer hardware ou software que conduza o Software de Sistema a aceitar ou usar software ou hardware não autorizado, ilegal, ou pirateado; (iv) obter o Software de Sistema de qualquer forma que não seja por intermédio dos métodos de distribuição autorizados pela SCE; ou (v) explorar o Software de Sistema de qualquer forma que não seja o seu uso no seu sistema PS3™ em conformidade com a documentação anexa e com o software e hardware autorizado, incluindo o uso do Software de Sistema para desenhar, desenvolver, actualizar, ou distribuir software ou hardware não autorizado para uso em relação ao sistema PS3™ seja por que motivo for. Sem limitar o raio de acção judicial da SCE, qualquer violação destas restrições torna nula a garantia do sistema PS3™ e afecta a sua capacidade de obter serviços ao abrigo da garantia e serviços de reparação da SCE ou das suas companhias afiliadas.

3. SERVIÇOS E ACTUALIZAÇÕES

De tempo em tempo, a SCE pode fornecer actualizações, melhoramentos ou serviços ao seu sistema PS3™ para assegurar que este está a funcionar devidamente e em conformidade com as orientações da SCE ou para lhe proporcionar novas ofertas. Alguns serviços podem ser prestados automaticamente sem aviso quando se encontra online, e outros podem estar disponíveis por intermédio da rede online da SCE ou por outros canais autorizados. Sem limitação, os serviços podem incluir a prestação da mais recente actualização, ou a transferência de uma novidade acabada de lançar que pode incluir “patches” de segurança, novas tecnologias ou regulações e funcionalidades revistas que podem evitar o acesso a conteúdos pirateados ou não autorizados, ou o uso de hardware ou software não autorizado em ligação com o sistema PS3™. Adicionalmente, poderá não conseguir visualizar o seu próprio conteúdo se incluir ou apresentar conteúdo que se encontra protegido pela tecnologia de autenticação. Alguns serviços podem alterar as suas regulações actuais, causar uma perda de dados ou de conteúdo, ou causar alguma perda de funcionalidade. Recomenda-se que faça cópias de segurança regulares no disco rígido de quaisquer dados que são do tipo apropriados para cópia de segurança.
Outros serviços ou conteúdos podem ser postos à sua disposição por terceiros que vão exigir que você aceite os seus termos e condições e a sua política de privacidade (“Acordo de Terceiros”). A SCE pode fazer referência ou fornecer hiperligações a sites que são operados ou mantidos independentemente por terceiros (“Sites Associados”). A SCE e as suas companhias afiliadas não controlam ou dirigem os Sites Associados. A SCE e as suas companhias afiliadas não monitorizam, aprovam, endossam, autorizam ou patrocinam quaisquer informações, conclusões, recomendações, publicidade, produtos, serviços ou conteúdos descritos nos Sites Associados. Você reconhece e concorda que a SCE e as suas companhias afiliadas não têm qualquer responsabilidade em relação à informação apresentada nos Sites Associados. Se você decide confiar na referida informação é a seu próprio risco, e assume todas as responsabilidades e consequências que daí possam resultar. Consulte o manual do utilizador para informações sobre como controlar o acesso aos Sites Associados através do controlo parental do sistema PS3™. Independentemente de qualquer disposição de quaisquer termos e condições, no caso de surgir qualquer conflito entre este Acordo e o Acordo de Terceiros, este Acordo será o prevalecente entre si e a SCE.

4. RECOLHA DE INFORMAÇÃO / AUTENTICAÇÃO

A SCE pode recolher informação sobre o seu hardware e software para autenticação, protecção de direitos de autor, bloqueio de contas, monitorização de sistemas / diagnósticos, cumprimento com regulamentos, gestão de jogos, fins de marketing, controlo do comportamento dos utilizadores e para outros fins. A informação recolhida não é informação que o identifique pessoalmente. A SCE pode usar DNAS (Dynamic Network Authentication System) [Sistema de Autenticação de Rede Dinâmica] um sistema de marca concebido para autenticar títulos de jogos e o sistema PS3™ quando você liga o sistema PS3™ a uma rede, para recolher essa informação. Qualquer transferência, exposição, importação ou transmissão não autorizada de programas ou dispositivos que rodeiam o DNAS pode ser proibido por lei. A SCE reserva o direito de usar qualquer outro sistema de autenticação ou segurança, ou método em relação ao sistema PS3™. Pode obter mais informação sobre como a SCE ou as suas companhias afiliadas poderão utilizar a informação recolhida, consultando a política de privacidade disponível no site da SCE para o seu país. A política de privacidade aplicável refere-se ao seu uso do sistema PS3™.

5. CARACTERÍSTICAS DE INTERNET

O uso de qualquer característica que requer acesso a uma ligação de Internet, incluindo o motor de pesquisa de Internet do sistema PS3™ (“Características de Internet”) é feito a seu próprio risco. As características de Internet podem precisar de acesso LAN sem fios , que pode NÃO estar disponível no seu local, a título gratuito, ou isento de interrupções ou desligações. Consulte o seu provedor de acesso LAN sem fios para pormenores. Características de Internet podem NÃO suportar todos os pontos de acesso LAN sem fios ou Web sites. Navegar em Web sites, ou aceder a qualquer conteúdo dos mesmos pode resultar em vírus , perda ou corrupção de dados, ou outros problemas. Você tem decumprir com todas as leis e regulamentos aplicáveis. Consulte os outros termos e condições de uso no manual do utilizador . Você é responsável por todos os pagamentos relacionados com o acesso ou utilização da Internet.

6. RENÚNCIA DE GARANTIA E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Software de Sistema e o conteúdo, programas, serviços e sites incluídos ou fornecidos através do Software de Sistema , incluindo características de Internet e a informação referente a Sites Associados, são prestados “CONFORME VISTOS”. A SCE e as suas companhias afiliadas renunciam expressamente a qualquer garantia implícita de mercantibilidade, garantia de satisfação para um fim específico e garantia de não transgressão. A SCE E AS SUAS COMPANHIAS AFILIADAS EXCLUEM-SE DE TODA A RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PERDA DE DADOS, PERDA DE LUCROS, OU QUALQUER OUTRA PERDA OU DANO SOFRIDO POR SI , OU POR QUALQUER TERCEIRO, SEJA DIRECTO, INDIRECTO, INCIDENTAL, ESPECIAL OU RESULTANTE E SEJA DE QUE MANEIRA FOR QUE SURJA, COMO RESULTADO DE TER ACESSO A OU DE USAR O SOFTWARE DE SISTEMA OU QUALQUER DO CONTEÚDO, PROGRAMAS, CARACTERÍSTICAS, SERVIÇOS OU INFORMAÇÕES INCLUÍDOS NO OU FORNECIDOS ATRAVÉS DO SOFTWARE DE SISTEMA . DESDE QUE ESTA DISPOSIÇÃO SEJA EXECUTÓRIO NA SUA JURISDIÇÃO, AS LIMITAÇÕES, EXCLUSÕES E RENÚNCIAS ACIMA CITADAS TERÃO APLICAÇÃO NA MEDIDA MAIS AMPLA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, MESMO SE QUALQUER REMÉDIO FALHAR NO SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.

7. TERMINAÇÃO

Se a SCE determinar que você violou os termos deste Acordo, a SCE pode tomar acções para proteger os seus interesses, incluindo negar quaisquer serviços tais como serviços ao abrigo de garantia e serviços de reparação fornecidos pelo seu sistema PS3™ e terminar o seu acesso à PlayStation®Network , implementar actualizações ou dispositivos com a intenção de terminar o uso não autorizado, ou dependência de quaisquer outros esforços de remédio conforme razoavelmente necessários para evitar o uso de um sistema PS3™ modificado, ou de qualquer material ou equipamento pirateado. A SCE e os seus concessores de licença têm o direito de instituir uma acção legal na eventualidade de violação deste Acordo. A SCE reserva o direito de participar em qualquer acção legal privada ou governamental ou em qualquer investigação relacionada com o seu comportamento.

8. CONTROLO DE EXPORTAÇÃO

O sistema PS3™ pode conter tecnologia que está sujeita a certas restrições ao abrigo das leis e dos regulamentos de controlo de exportação dos Estados Unidos, incluindo, mas não limitado aos Regulamentos de Administração de Exportações e os regimes de sanções e embargo do “Department of Treasury”, “Office of Foreign Asset Controls” dos Estados Unidos. Como resultado, o sistema PS3™ não pode ser exportado ou reexportado para pessoas ou entidades proibidas por tais leis e regulamentos.

9. LEGAL GERAL

Ao usar ou aceder ao Software de Sistema , você concorda em cumprir com todos os termos actuais deste Acordo. Para ter acesso a uma cópia actualizada deste Acordo que pode imprimir, vá até http://www.scei.co.jp/ps3-eula/ no seu computador pessoal. A SCE, à sua inteira discrição, pode modificar os termos deste Acordo em qualquer altura, incluindo quaisquer termos na documentação ou no manual do sistema PS3™ ou em http://www.scei.co.jp/ps3-license/index.html. Agradecemos que de vez em quando visite este site para ver se houve alterações a este Acordo. O seu acesso ou uso continuado do Software de Sistema implica a sua aceitação de quaisquer alterações a este Acordo. Na eventualidade de qualquer conflito entre este Acordo e os Termos de Serviço e Acordo de Utilizador para a rede online da SCE, os termos deste Acordo serão prevalecentes no uso de ou acesso ao Software de Sistema.