14 de Abr de 2009

AGRADECEMOS QUE LEIA ESTE ACORDO DE LICENÇA DE SOFTWARE COM CUIDADO DE MANEIRA A COMPREENDER OS SEUS DIREITOS E AS SUAS OBRIGAÇÕES.

O ACESSO AO OU USO DO SYSTEM SOFTWARE NA UNIDADE DE SISTEMA DE ENTRETENIMENTO PORTÁTIL PESSOAL PSP™ (PLAYSTATION®PORTABLE) ("sistema PSP™") DE SONY COMPUTER ENTERTAINMENT INC. (“SCE”) ESTÁ EXPRESSAMENTE CONDICIONADO À ACEITAÇÃO DOS TERMOS DESTE ACORDO.

Este Acordo constitui um contracto com a SCE. Este Acordo tem aplicação em relação a qualquer software ou firmware de sistema incluído no sistema PSP™ e quaisquer patches, actualizações, melhoramentos, ou novas versões do software ou firmware de sistema que lhe é fornecido ou posto à disposição através de qualquer serviço ou rede online da SCE, site da SCE ou do disco de jogo do sistema PSP™ (o software é colectivamente “System Software”).

1. CONCESSÃO DA LICENÇA

Todos os direitos de propriedade intelectual inerentes pertencem à SCE e aos seus concessores de licença e todo o uso de ou acesso a tal System Software será sujeito aos termos deste Acordo e às leis de propriedade intelectual e de direitos de autor aplicáveis. Salvo conforme expressamente concedidos neste Acordo, a SCE e os seus concessores de licença reservem todos os direitos, interesses e remédios.
Sujeito aos termos e condições deste Acordo, todo o System Software é concedido aos utilizadores exclusivamente para uso pessoal, não comercial no sistema PSP™ . Na medida do que é permitido pela lei aplicável, os seus direitos de usar ou ter acesso à versão actual do System Software terminam quando instalar uma versão mais recente do System Software no seu sistema PSP™ sendo tal instalação efectuada por transferência manual ou automática pela SEC tanto pela rede da SCE online ou de outra forma. A SCE não concede qualquer licença para System Software obtida por utilizadores de qualquer outra maneira que não seja através do métodos de distribuição autorizados pela SCE. Você não tem quaisquer direitos de propriedade ou interesses no System Software.

2. RESTRIÇÕES

Você não pode alugar, arrendar, sub-licenciar, publicar, modificar, adaptar ou traduzir qualquer parte do System Software. Na medida mais ampla permitida por lei, você não pode inverter a engenharia, descompilar, ou desmontar qualquer parte do System Software, ou criar quaisquer trabalhos derivados, ou de outra forma tentar criar o código de fonte do System Software a partir do seu código-objecto. Você não pode (i) usar qualquer hardware ou software não autorizado, ilegal, falsificado, ou modificado em ligação com o System Software, incluindo o uso de ferramentas para desviar de, incapacitar, ou contornar qualquer mecanismo de codificação, segurança ou autenticação para o sistema PSP™; (ii) violar quaisquer leis, regulamentos ou estatutos, ou os direitos da SCE, suas companhias afiliadas, ou terceiros em relação ao seu acesso a ou uso do System Software, incluindo o acesso a, uso de ou distribuição de qualquer software ou hardware que sabe ou deveria saber estar em violação ou pirateado; (iii) usar qualquer hardware ou software que conduza o System Software a aceitar ou usar software ou hardware não autorizado, ilegal, ou pirateado; (iv) obter o System Software de qualquer forma que não seja por intermédio dos métodos de distribuição autorizados pela SCE; ou (v) explorar o System Software de qualquer forma que não seja o seu uso no seu sistema PSP™ em conformidade com a documentação anexa e com o software e hardware autorizado, incluindo o uso do System Software para desenhar, desenvolver, actualizar, ou distribuir software ou hardware não autorizado para uso em relação com o sistema PSP™ seja por que motivo for. Qualquer violação destas restrições torna nula a garantia do sistema PSP™ e afecta a sua capacidade de obter serviços ao abrigo da garantia e serviços de reparação da SCE ou das suas companhias afiliadas.
System Software PSP™ pode conter tecnologia que está sujeita a leis e regulamentos de controlo de exportação nos Estados Unidos, incluindo, mas não limitado aos Export Administration Regulations e regimes de sanções e embargos do U.S. Department of Treasury, Office of Foreign Asset Controls. Visto isso, o sistema PSP™ não pode ser exportado ou reexportado a pessoas ou entidades proibidas por tais leis e regulamentos.

3. SERVIÇOS E ACTUALIZAÇÕES

De tempo em tempo, a SCE pode fornecer actualizações, melhoramentos ou serviços para o seu sistema PSP™ para assegurar que este está a funcionar devidamente e em conformidade com as orientações da SCE ou para lhe proporcionar com novas ofertas. Alguns serviços podem ser prestados automaticamente sem que disso se aperceba quando entra na rede online da SCE e outros podem estar disponíveis por intermédio do site da SCE ou por outros canais autorizados. Sem limitação, os serviços podem incluir a prestação da mais recente actualização, ou a transferência de uma novidade acabada de lançar que pode incluir “patches” de segurança e regulações novas ou revistas que podem evitar o acesso a jogos pirateados, ou o uso de hardware ou software não autorizado em ligação com o sistema PSP™. Alguns serviços podem alterar as suas regulações actuais, causar uma perda de dados ou de conteúdo, ou causar alguma perda de funcionalidade. Recomenda-se que faça “back ups” regulares de quaisquer dados que são do tipo apropriados para “back up”.
Outros serviços podem ser postos à sua disposição por terceiros que vão exigir que você aceite os seus termos e condições e sua política de privacidade (“Acordo de Terceiros”). Você reconhece que a SCE e as suas companhias afiliadas não controlam tais serviços, conteúdo e termos e que você resolve usar tais serviços ou conteúdo a seu próprio risco. Independentemente de qualquer disposição de quaisquer termos e condições, no caso de surgir qualquer conflito entre este Acordo e o Acordo de Terceiros, este Acordo será o prevalecente.

4. RECOLHA DE INFORMAÇÃO / AUTENTICAÇÃO

A SCE pode usar DNAS (Dynamic Network Authentication System) [Sistema de Autenticação de Rede Dinâmica] um sistema de marca concebido para autenticar títulos de jogos e o sistema PSP™ quando você liga o sistema PSP™ a uma rede. DNAS pode recolher informação sobre o seu hardware e software para autenticação, protecção de direitos de autor, bloqueio de contas, monitorização de sistemas / diagnósticos, cumprimento com regulamentos, gestão de jogos e para outros fins. A informação recolhida não é informação que o identifique pessoalmente e não há qualquer maneira de o identificar com a informação recolhida pelo DNAS. Qualquer transferência, exposição, importação ou transmissão não autorizada de programas ou dispositivos que rodeiam o DNAS pode ser proibida por lei. A SCE reserva o direito de usar qualquer outro sistema ou método de autenticação ou segurança em relação ao sistema PSP™.
O uso de qualquer característica que requer acesso à uma ligação Internet, incluindo o motor de pesquisa de Internet do sistema PSP™, Macromedia®, Flash®, Player, Skype, rádio Internet e quaisquer outras características que utilizem ligações internet (“Características Internet”) são a seu próprio risco.
As características de Internet podem precisar de acesso LAN por rádio, que pode NÃO estar disponível no seu local, a título gratuito, ou isento de interrupções ou desligações. Consulte o ser fornecedor LAN por rádio para pormenores. Características de Internet podem NÃO suportar todos os pontos de acesso LAN por rádio ou sites de Web. Pesquisar sites ou procurar acesso a qualquer conteúdo dos mesmos pode resultar em viroses, perda ou corrupção de dados, ou outros problemas. Você tem de cumprir com todas as leis e regulamentos aplicáveis. Consulte os outro termos e condições de uso nos manuais de utilizador.
Você é responsável por todos os pagamentos relacionados com a ligação ou o acesso a ou o uso de Internet.

Qualquer conteúdo que é guardado num ficheiro com nome a começar com “[RSS]” pode ser apagado do suo Memory Stick™ usando a característica Canal RSS . Não guarde o seu conteúdo sob um nome de ficheiro que comece com “[RSS]” e faça um “back-up” num outro ficheiro ou meio de armazenagem se não quer que o conteúdo seja apagado.

System Software contains Macromedia® Flash® Player technology by Adobe
Copyright © 1995-2008 Adobe Systems, Inc. All rights reserved.
Macromedia, Flash and Macromedia Flash are trademarks or registered trademarks of Adobe Systems Incorporated in the United States and internationally.

5. RENÚNCIA DE GARANTIA E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O System Software e o conteúdo, programas e serviços incluídos ou fornecidos através do System Software, incluindo características de Internet, são prestados “CONFORME VISTOS”. A SCE e as suas companhias afiliadas renunciam expressamente qualquer garantia implícita de mercantibilidade, garantia de satisfação para um fim específico e garantia de não violação.
A SCE E AS SUAS COMPANHIA AFILIADAS EXCLUEM-SE DE TODA A RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PERDA DE DADOS, PERDA DE LUCROS, OU QUALQUER OUTRA PERDA OU DANO SOFRIDO POR VOCÊ, OU POR QUALQUER TERCEIRO, SEJA DIRECTO, INDIRECTO, INCIDENTAL, ESPECIAL OU RESULTANTE E SEJA DE QUE MANEIRA SURGIR, COMO RESULTADO DE GANHAR ACESSO A OU DE USAR O SYSTEM SOFTWARE OU QUALQUER DO CONTEÚDO, PROGRAMAS, CARACTERÍSTICAS OU SERVIÇOS INCLUÍDOS NO OU FORNECIDOS ATRAVÉS DO SYSTEM SOFTWARE. DESDE QUE ESTA DISPOSIÇÃO SEJA EXECUTÓRIO NA SUA JURISDIÇÃO, AS LIMITAÇÕES, EXCLUSÕES E RENÚNCIAS ACIMA CITADAS TERÃO APLICAÇÃO NA MEDIDA MAIS AMPLA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, MESMO SE QUALQUER REMÉDIO FALHAR NO SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.

6. AVISO PARA OS CONSUMIDORES NO E.U.A.

O System Software contem software adicional para facilitar o acesso a T-Mobile USA Inc. (“T-Mobile”) e o seu serviço LAN por rádio (“TMHS Service”). O uso do Serviço TMHS está sujeito aos termos e condições de T-Mobile, que se encontram em http://selfcare.hotspot.t-mobile.com/terms.do e incluem, mas não estão limitados às disposições mencionadas mais abaixo. AO USAR O SERVIÇO TMHS, VOCÊ INDICA QUE TEM IDADE LEGAL E QUE CONCORDA EM CUMPRIR COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO DE T-MOBILE. Se você não concordar com os termos e condiçães do serviço de T-Mobile, então não deve usar o Serviço TMHS.
Você concorda em não usar ou tentar usar o Serviço TMHS ou o seu sistema PSP™ para qualquer finalidade fraudulenta, ilegal, ameaçador ou abusiva, ou de modo a danificar ou causar risco à actividade, reputação, empregados, assinantes, serviços de T-Mobile ou a qualquer outra pessoa. Você reconhece que o Serviço TMHS não é inerentemente seguro. T-Mobile não é responsável por qualquer falta de segurança que possa resultar do seu uso do Serviço TMHS. O SERVIÇO TMHS É PRESTADO NUMA BASE “CONFORME SE ENCONTRA” E “COM TODAS AS FALHAS” E SEM GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A GARANTIAS DE TÍTULO, MERCANTIBILIDADE, NÃO VIOLAÇÃO OU APTIDÃO PARA UM FIM ESPECÍFICO QUE SÃO EXPRESSAMENTE RENUNCIADAS. VOCÊ ASSUME TODA A RESPONSABILIDADE E RISCO PELO USO DO SERVIÇO TMHS.
O Serviço TMHS está disponível somente em locais de Serviço TMHS designados e não está disponível fora dos Estados Unidos. Os locais do Serviço TMHS estão sujeitos a alteração em qualquer altura sem aviso. T-MOBILE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS QUE RESULTEM DO SEU USO DO SERVIÇO TMHS, INCLUINDO SEM LIMITAÇÃO: DANOS PUNITIVOS, EXEMPLARES, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS, PERDA DE PRIVACIDADE OU DE SEGURANÇA; FERIMENTOS PESSOAIS OU DANOS A PROPRIEDADE; PERDA DEVIDA A VIRUS OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS, O CONTEÚDO DE QUALQUER TRANSMISSÃO DE DADOS, COMUNICAÇÃO OU MENSAGEM TRANSMITIDA PARA OU RECEBIDA PELO SEU SISTEMA PSP™ ATRAVÉS DO SERVIÇO TMHS OU ACESSO À REDE MUNDIAL. Você concorda em defender, compensar e considerar T-Mobile inocente de e contra todas e quaisquer reclamações, exigências, acções, responsabilidades, custos ou danos que possam resultar do seu uso do Serviço TMHS com o seu sistema PSP™ ou sua violação dos termos e condições de serviço de T-Mobile.
T-Mobile pode recolher de você dados ou informação pessoal. Consulte por favor a Política de Privacidade de T-Mobile e a Declaração de Segurança HotSpot que aparece em www.t-mobile.com para mais informação. A SCE não é responsável pela segurança do Serviço TMHS nem pela recolha, uso ou revelação de qualquer informação que a T-Mobile possa recolher de você. Sistemas PSP™ “já usados” ou renovados podem não ser capazes de ter acesso ao Serviço T-Mobile. Você reconhece expressamente e concorda que a SCE não será responsável, nem directa nem indirectamente, por quaisquer danos ou perda causados ou alegadamente causados por ou em relação à sua capacidade ou incapacidade de ter acesso a ou usar o Serviço TMHS com o seu sistema PSP™.

7. LEGAL GERAL

Pelo seu uso de ou acesso ao System Software, você concorda em cumprir com todos os termos actuais deste Acordo. Para ter acesso a uma cópia actualizada deste Acordo que pode imprimir, vá até http://www.scei.co.jp/PSP-eula/ no seu computador pessoal. A SCE, à sua inteira discrição, pode modificar os termos deste Acordo em qualquer altura, incluindo quaisquer termos na documentação ou no manual do sistema PSP™ ou em http://www.scei.co.jp/PSP-license/index.html. Agradecemos que de vez em quando visite este site para ver se houve alterações a este Acordo. O seu acesso continuado ou uso do System Software significa a sua aceitação de quaisquer alterações a este Acordo.