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Aspectos legais
DAYS OF PLAY: PLAYSTATION® PLAYER CELEBRATION 2021
REGRAS OFICIAIS
NÃO É NECESSÁRIO EFETUAR QUALQUER COMPRA PARA PARTICIPAR, GANHAR OU RECEBER UM PRÉMIO.EFETUAR UMA COMPRA OU UM PAGAMENTO NÃO AUMENTARÁ AS HIPÓTESES DE UM PARTICIPANTE GANHAR.
1. PATROCINADOR: o Patrocinador do Days of Play: PlayStation® Player Celebration ("Passatempo") é indicado na tabela abaixo para os Países ou Regiões Participantes.
PATROCINADOR | MORADA | PAÍSES |
Sony Interactive Entertainment Europe Limited | 10 Great Marlborough Street, London W1F 7LP United Kingdom | Alemanha, Arábia Saudita, Austrália, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Espanha, Finlândia, França, Hungria, Irlanda, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Rússia, Suécia, Suíça ("Região SIEE") |
Sony Interactive Entertainment LLC | 2207 Bridgepointe Parkway, San Mateo, CA 94404, United States | Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Estados Unidos ("Região SIEA") |
Sony Interactive Entertainment Inc | 1-6-27, Konan, Minato-ku, Tokyo 108-8270, Japan | Coreia do Sul, Hong Kong, Indonésia, Japão, Malásia, Singapura, Tailândia, Taiwan ("Região SIEI") |
2. Período do Passatempo: o Passatempo tem início a 11 de maio de 2021 às 05:00, hora do Pacífico dos Estados Unidos da América, e termina a 7 de junho de 2021 às 23:59:59, hora do Pacífico dos Estados Unidos da América, ("PeríodoGeral do Passatempo"). O computador do Patrocinador é o relógio oficial do Passatempo.
3. Elegibilidade: este Passatempo está aberto apenas a indivíduos que: (i) sejam residentes legais dos Países/Regiões Participantes, (ii) tenham, pelo menos, dezoito (18) anos e a maioridade legal no seu estado/território/província de residência no momento da inscrição, (iii) sejam proprietários de, ou tenham acesso a, uma consola PlayStation®4 ou consola PlayStation®5 no momento da inscrição, (iv) tenham uma conta utilizada na PlayStationTMNetwork ("Conta da PSN") e (v) tenham uma ligação à Internet de alta velocidade ativa e sessão iniciada na PlayStationTMNetwork (“PSN”) enquanto jogam. Cada um desses indivíduos é um "Participante".
Os funcionários da empresa-mãe, subsidiárias, afiliadas e agências de publicidade e promoção do Patrocinador (coletivamente, as "Entidades do Passatempo"), e cada um dos respetivos membros da família diretos (por exemplo, cônjuge, pai/mãe, filho/filha, irmão/irmã e respetivos cônjuges e familiares por afinidade, independentemente do local de residência), as pessoas que vivam no mesmo agregado familiar de cada um, e aqueles que partilhem o mesmo domicílio, quer tenham ou não uma relação de parentesco, não são elegíveis para participar ou ganhar. Sem efeito onde proibido ou limitado por lei.
Ao participar no Passatempo, o Participante está a concordar plena e incondicionalmente com as presentes Regras Oficiais e com as decisões e interpretações do Patrocinador, que são finais e vinculativas em todos os assuntos relacionados com o Passatempo. Para efeitos do Passatempo, o Patrocinador pode contactar os Participantes por e-mail. O Patrocinador utilizará o endereço de e-mail associado à ID da PSN que o Participante enviou no momento da inscrição. Os Participantes não poderão alterar o respetivo endereço de correio eletrónico.
Para a Argentina, Chile, México e Brasil, o Patrocinador reserva-se o direito de cancelar, suspender e/ou modificar o Passatempo ou qualquer parte do mesmo.
Os "Países/Regiões Participantes" incluem: Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Áustria, Bélgica, Brasil, Canadá, Chile, Coreia do Sul, Dinamarca, Eslováquia, Espanha, EUA, Finlândia, França, Hong Kong, Hungria, Indonésia, Irlanda, Japão, Malásia, México, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Rússia, Singapura, Suécia, Suíça, Tailândia e Taiwan.
4. ESTRUTURA DO PASSATEMPO: cada Participante irá integrar uma comunidade composta por Participantes de cada País/Região Participante (a "Comunidade"). Este Passatempo será composto por três (3) fases (cada uma delas, uma "Fase") que terão lugar durante o Período Geral do Passatempo. A Comunidade irá jogar coletivamente para atingir dois objetivos em cada Fase (os "Objetivos da Comunidade").
5. COMO PARTICIPAR
Para participarem, os Participantes têm de iniciar sessão na respetiva Conta da PSN em www.playstation.com, seguir as ligações para o botão do formulário de inscrição no Passatempo em playstation.com/days-of-play-celebration e preencher o formulário, aceitando as Regras Oficiais.
Após a inscrição bem-sucedida, todos os Participantes farão e permanecerão parte da Comunidade até ao final do Período Geral do Passatempo. Os Participantes que se inscreverem entre as 05:00, hora do Pacífico, de 11 de maio de 2021 e as 23:59, hora do Pacífico, de 17 de maio de 2021 poderão participar na Fase 1, Fase 2 e Fase 3 do Passatempo. Os Participantes que se inscreverem após as 23:59, hora do Pacífico, de 17 de maio de 2021, mas antes do final da Fase 1, apenas poderão participar nas Fases 2 e 3 da Passatempo. Os Participantes que se inscreverem após as 23:59, hora do Pacífico, de 24 de maio de 2021, mas antes do final da Fase 2, apenas poderão participar na Fase 3 do Passatempo.
Limite de Participação: existe um limite de uma (1) inscrição por indivíduo durante o Período do Passatempo. Se for recebida mais do que uma (1) inscrição do mesmo indivíduo, essas inscrições poderão, a critério exclusivo do Patrocinador, ser desqualificadas. Os Participantes estão proibidos de utilizar mais do que um(a) (1) endereço de correio eletrónico, conta ou várias identidades. Se se verificar ou suspeitar que um Participante está a utilizar mais do que um endereço de correio eletrónico ou várias identidades para participar no Passatempo, esse Participante, a critério exclusivo do Patrocinador, poderá ser desqualificado e não poderá ser elegível para ganhar um prémio.
IMPORTANTE: poderão aplicar-se taxas de mensagens e de dados se um Participante se inscrever neste PASSATEMPO através do RESPETIVO dispositivo móvel. Os Participantes devem consultar os tarifários do fornecedor de SERVIÇOS MÓVEIS. A inscrição através de dispositivo móvel não é necessária para participar ou ganhar um prémio neste PASSATEMPO.
6. Para ganhar prémios, a Comunidade tem de atingir coletivamente os Objetivos da Comunidade em cada Fase.
Os Objetivos da Comunidade de cada Fase incluem objetivos relacionados com: (i) o número de jogos jogados pela Comunidade (o "Objetivo de Jogos"); e (ii) o número de troféus ganhos pela Comunidade (o "Objetivo de Troféus"). Além disso, haverá objetivos de bónus para o Objetivo de Jogos e os Troféus de Jogos. O progresso da Comunidade será monitorizado em playstation.com/days-of-play-celebration.
Quando a Comunidade cumprir os Objetivos da Comunidade de cada Fase, a Comunidade ganhará os prémios e os prémios de bónus atribuídos a essa Fase, conforme definidos na tabela abaixo, e avançará para a Fase seguinte.
* É necessário ter em atenção que os Participantes que são utilizadores da PS5 não poderão transferir os temas dinâmicos para a PS4 que fazem parte do Prémio da Fase 1 e do Prémio da Fase 3. Não serão oferecidas alternativas.
Os Participantes que participem nas três Fases e atinjam os Objetivos de Jogos e os Objetivos de Troféus nas três Fases (à exceção dos objetivos de bónus), receberão um prémio adicional composto por um (1) tema dinâmico para a PS4 e um (1) avatar da PSN ("Prémio Cumulativo"). É necessário ter em atenção que os Participantes que são utilizadores da PS5 não poderão transferir o tema dinâmico para a PS4 que está incluído no Prémio Cumulativo. Não serão oferecidas alternativas.
Requisitos do Objetivo:
Para o Objetivo de Jogos, os Participantes podem jogar qualquer jogo à escolha. Os jogos jogados por cada Participante em cada Fase apenas são contabilizados para o número total de jogos jogados pela Comunidade se esse Participante tiver jogado um jogo durante, pelo menos, uma hora durante essa Fase. O número de jogos jogados por um Participante será contabilizado duas para o número total de jogos jogados pela Comunidade para essa Fase em que o Participante tenha jogado com outros Participantes que estejam na sua lista de amigos.
Para o Objetivo de Troféus, os troféus ganhos por cada Participante durante uma Fase serão contabilizados para o número total de troféus ganhos pela Comunidade nessa Fase, sujeito a um limite de 6 troféus por dia.
7. DETERMINAÇÃO DO VENCEDOR E PROBABILIDADES DE GANHAR
Quando uma fase for concluída, os Participantes de todos os Países/Regiões Participantes que façam parte da Comunidade antes do início dessa Fase ganharão os prémios ("Vencedores") para essa Fase da seguinte forma:
· Prémio da Fase 1:
o prémio para os utilizadores da PS4: um (1) tema dinâmico para a PS4 e um (1) avatar da PSN
o prémio para os utilizadores da PS5: um (1) avatar da PSN
o prémio de bónus para todos os Participantes: três (3) avatares da PSN
· Prémio da Fase 2:
o prémio para todos os Participantes: cinco (5) avatares da PSN
o prémio de bónus para todos os Participantes: três (3) avatares da PSN
· Prémio da Fase 3:
o prémio para os utilizadores da PS4: um (1) tema dinâmico para a PS4 e um (1) avatar da PSN
o prémio para os utilizadores da PS5: um (1) avatar da PSN
o prémio de bónus para todos os Participantes: três (3) avatares da PSN
· Prémio Cumulativo:
o prémio para os utilizadores da PS4: um (1) tema dinâmico para a PS4 e um (1) avatar da PSN
o prémio para os utilizadores da PS5: um (1) avatar da PSN
Todos os potenciais Vencedores serão confirmados pelo Patrocinador (localizado na morada indicada na Secção 1):
Confirmação do Vencedor | |
Fase 1 | 25 de maio de 2021 |
Fase 2 | 1 de junho de 2021 |
Fase 3 | 8 de junho de 2021 |
Os Vencedores receberão uma comunicação do Patrocinador através do sistema de mensagens da PSN na sua consola PlayStation®4 ou PlayStation®5 para os informar da vitória com os Códigos de Cupão que os Vencedores deverão utilizar para resgatar o Prémio da Fase 1 e/ou o Prémio da Fase 2 e/ou o Prémio da Fase 3 e o Prémio Cumulativo através da PlayStation™Store. Os Códigos de Cupão para todos os prémios expiram a 31 de maio de 2022.
O Valor Aproximado (VA) de cada um dos Prémios é de 0 USD.
A. VA Total: o VA total dos Prémios é de 0 USD. Os Prémios não têm qualquer valor ou aplicação fora da PlayStation Network e não podem ser vendidos, transferidos ou utilizados em troca de dinheiro real ou itens de valor.
B. Probabilidades de Ganhar: as probabilidades de ganhar o Prémio da Fase 1, o Prémio da Fase 2, o Prémio da Fase 3 e o Prémio Cumulativo dependem da data em que um Participante entrou no Passatempo e de a Comunidade concluir com sucesso todos os Objetivos da Comunidade para as três Fases.
8. limitação de responsabilidade: NENHUMA DISPOSIÇÃO DAS PRESENTES REGRAS OFICIAIS EXCLUIRÁ OU LIMITARÁ, DE QUALQUER FORMA, A RESPONSABILIDADE DO PATROCINADOR POR FRAUDE, CONDUTA DOLOSA, MORTE OU FERIMENTOS PESSOAIS CAUSADOS POR NEGLIGÊNCIA PRÓPRIA, OU QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE, NA MEDIDA EM QUE TAL RESPONSABILIDADE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU LIMITADA POR LEI. Ao participarem neste Passatempo, os Participantes concordam que as Entidades do Passatempo e cada uma das respetivas afiliadas, subsidiárias, representantes, consultores, contratantes, consultores jurídicos, agências publicitárias, de relações públicas, promocionais e de serviços de marketing, fornecedores de websites e cada um dos respetivos responsáveis, diretores, acionistas, funcionários, representantes, mandatários e agentes (as "Partes Exoneradas") não serão responsáveis por: (i) perda, atraso, incompletude, roubo, desvio, portes devidos ou impossibilidade de entrega de notificações por mensagem de texto/correio eletrónico ou correio postal; (ii) qualquer falha, ligação, disponibilidade ou avaria de computador, telefone, satélite, cabo, rede, hardware ou software eletrónico ou da Internet; (iii) transmissões distorcidas, corrompidas ou cruzadas, acessibilidade ao fornecedor de serviços/rede, disponibilidade ou congestionamento de tráfego; (iv) qualquer erro técnico, mecânico, de impressão ou tipográfico ou outro; (v) a recolha incorreta ou imprecisa de informações de registo ou a não recolha ou perda de tais informações; (vi) qualquer erro, omissão, interrupção, supressão, defeito, atraso na operação ou transmissão, falha da linha de comunicação, erro técnico, roubo ou destruição ou acesso não autorizado ao Passatempo; (vii) quaisquer ferimentos ou danos no computador de qualquer pessoa relacionados com ou resultantes da participação no Passatempo e/ou da aceitação de um Prémio; e (viii) inscrições tardias, forjadas, perdidas, extraviadas, desviadas, violadas, incompletas, eliminadas, danificadas, distorcidas ou que, de outra forma, não cumpram as Regras Oficiais. Adicionalmente, as Entidades do Passatempo não são responsáveis por quaisquer notificações de vencedor sem resposta ou não entregues.
Ao participar no Passatempo, cada Participante concorda em: (i) vincular-se pelas presentes Regras Oficiais, incluindo os requisitos de participação; (ii) renunciar a quaisquer direitos de alegar ambiguidade relativamente às presentes Regras Oficiais; (iii) renunciar a todos os respetivos direitos de efetuar qualquer reivindicação, ação ou processo contra qualquer uma das Partes Exoneradas em relação ao Passatempo; e (iv) de forma permanente e irrevogável exonerar cada uma das Partes Exoneradas de quaisquer e todas as reivindicações, ações judiciais, sentenças, interposição de ações, processos, exigências, sanções, penalidades, responsabilidades, custos e despesas (incluindo, sem limitação, os honorários razoáveis de advogados) que possam surgir em relação: (a) ao Passatempo, incluindo, sem limitação, qualquer atividade relacionada com o Passatempo ou elemento do mesmo, e a inscrição, participação ou incapacidade do Participante em participar no Passatempo; (B) à violação de quaisquer direitos de privacidade, pessoais, de publicidade ou de propriedade de terceiros; (c) à aceitação, presença, receção, viagem relacionada com, participação em, entrega de, posse, defeitos em, utilização, não utilização, utilização indevida, incapacidade de utilização, perda, danos, destruição, negligência ou conduta dolosa relacionada com a utilização de um Prémio (ou quaisquer componentes do mesmo); (d) a qualquer alteração aos Prémios (ou quaisquer componentes dos mesmos); (e) a erro humano; (f) a qualquer ato ou omissão ilícitos, negligentes ou não autorizados por parte de qualquer uma das Partes Exoneradas; (g) à perda, atraso, roubo, desvio, danos ou destruição de Prémios (ou quaisquer elementos do mesmo); ou (h) à negligência ou conduta dolosa por parte do Participante.
Se, por qualquer motivo, não for possível realizar o Passatempo conforme planeado, o Patrocinador reserva-se o direito, à sua discrição exclusiva e absoluta (mas com o consentimento da Régie des alcools, des courses et des jeux (“Régie”), no Quebeque, Canadá), de cancelar, terminar, modificar ou suspender o Passatempo e/ou prosseguir com o Passatempo, incluindo a seleção de um vencedor de uma forma que considere justa e razoável, incluindo a seleção de um vencedor de entre as participações elegíveis recebidas antes do cancelamento, terminação, modificação ou suspensão. Em nenhum caso serão atribuídos mais Prémios do que os indicados nas presentes Regras Oficiais. No caso de, devido a erros técnicos, tipográficos, mecânicos, administrativos, de impressão, produção, informáticos ou outros, existirem mais vencedores do que os indicados nas presentes Regras Oficiais, será realizado um sorteio aleatório entre os participantes elegíveis para determinar o vencedor.
SEM LIMITAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES PRECEDENTES, TUDO O QUE DIZ RESPEITO A ESTE PASSATEMPO, INCLUINDO OS PRÉMIOS, É FORNECIDO "TAL COMO ESTÁ" SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO OU NÃO VIOLAÇÃO.
9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: na medida do permitido pelas leis aplicáveis, estas Regras e quaisquer litígios decorrentes das mesmas ou relacionados com o Passatempo serão regidos conforme definido abaixo:
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL | |
Sony Interactive Entertainment Europe Limited | Para Participantes que residam na Região SIEE, estas Regras deverão ser interpretadas de acordo com as leis da Inglaterra e as partes (cada Participante e o Promotor) deverão submeter-se à jurisdição não exclusiva dos tribunais de Inglaterra e do País de Gales. |
Sony Interactive Entertainment, LLC | Para Participantes que residam num país da Região SIEA (exceto residentes no Quebeque), estas Regras são regidas e interpretadas de acordo com as leis do estado da Califórnia, sem consideração das normas de conflito de leis. Qualquer litígio não sujeito a arbitragem e não apresentado junto de tribunais de pequenas causas pode ser intentado por qualquer uma das partes num tribunal de jurisdição competente, quer nos Tribunais Superiores do Estado da Califórnia, no Condado de San Mateo, quer no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte da Califórnia. RESIDENTES NO QUEBEQUE: qualquer litígio referente à conduta ou organização de um concurso de publicidade pode ser submetido à Régie para decisão. Qualquer litígio relativo à atribuição de um prémio só pode ser submetido à Régie para ajudar as partes a chegar a um acordo. |
Sony Interactive Entertainment Inc. | Para Participantes que residam na Região SIEI, estas Regras serão interpretadas de acordo com as leis do Japão e as partes (cada Participante e o Promotor) deverão submeter-se à jurisdição não exclusiva dos tribunais do Tribunal Distrital de Tóquio. |
O Participante e o Patrocinador Regional submetem-se, cada um, à jurisdição e foro exclusivos dos respetivos tribunais acima definidos e renunciam a todas as objeções jurisdicionais, de foro e inconveniência do foro relativamente a esses tribunais. Em qualquer litígio com a finalidade de fazer aplicar qualquer parte deste contrato, todos os custos e taxas, incluindo honorários de advogados, serão pagos pela parte não prevalecente.
10. PRIVACIDADE: a política de privacidade do Promotor está disponível em https://www.playstation.com/legal/privacy-policy/
Para a Argentina, Chile, México e Brasil: a participação compreende a autorização expressa para a divulgação, transmissão, retransmissão, reprodução ou publicação pública das filmagens, fotografias, imagens ou gravações de imagem e/ou voz e/ou Dados Pessoais dos Participantes em geral e do vencedor em particular, em todos e quaisquer meios de comunicação (visual, áudio ou outros, incluindo apresentações por televisão em sinal aberto, por antena, cabo, satélite, rádio, Internet, etc.) para qualquer fim durante o período do passatempo e até três (3) anos após a sua conclusão, sem que o Participante tenha o direito de reclamar uma indemnização ou compensação. Os Participantes garantem que não existem terceiros com direitos exclusivos sobre a exibição, publicação, difusão e/ou reprodução de voz e/ou dados pessoais. Caso contrário, comprometem-se a não responsabilizar o Patrocinador por qualquer alegação que terceiros possam apresentar por este motivo. Os Participantes reconhecem que a participação não lhes causa quaisquer danos financeiros, pelo que renunciam a qualquer reclamação que possam fazer devido à diminuição do seu rendimento.
Para a Argentina - PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: os Participantes podem aceder aos dados fornecidos gratuitamente em intervalos não inferiores a seis (6) meses, exceto se for provado um interesse legítimo para esse efeito de acordo com o disposto no artigo 14.º, parágrafo 3 da Lei n.º 25.326. A DIREÇÃO NACIONAL PARA A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, Organismo de Controlo da Lei n.º 25.326.
11. direitos de publicidade: ao participar neste Passatempo, cada Participante concorda em permitir que o Patrocinador utilize a sua ID e avatar da PSN em ligação com a publicidade razoável do Passatempo nos canais da PlayStation.
O Patrocinador tem de publicar ou disponibilizar informações que indiquem que existiu um prémio válido e que os prémios foram atribuídos aos vencedores confirmados. Para cumprir esta obrigação, o Patrocinador pode publicar o apelido e o distrito/estado dos vencedores. Se um Vencedor se opuser à publicação ou disponibilização do seu nome, deve contactar o Promotor através do endereço de e-mail especificado na Política de Privacidade. É necessário ter em atenção que o Patrocinador poderá ainda ter de fornecer uma lista completa dos Vencedores a uma entidade reguladora ou a terceiros, conforme exigido pela legislação local aplicável.
12. geral: qualquer tentativa de participação neste Passatempo para além da descrita no presente documento é considerada sem efeito.O Patrocinador, a seu exclusivo e absoluto critério, reserva-se o direito de desqualificar qualquer Participante que se saiba ou suspeite estar a interferir com a execução do Passatempo; a agir em violação das presentes Regras Oficiais; ou a agir de forma antidesportiva ou com a intenção de perturbar o funcionamento normal deste Passatempo. Qualquer tentativa de forma de participação neste Passatempo para além da descrita nas presentes Regras Oficiais é considerada sem efeito. Caso se descubra que uma pessoa se registou ou tentou registar-se mais do que uma vez utilizando vários números de telefone, endereços de correio eletrónico, endereços residenciais, várias identidades, endereços IP, servidores proxy, ou métodos semelhantes, todas as participações dessa pessoa serão declaradas nulas e sem efeito, e essa pessoa não receberá qualquer Prémio a que possa ter direito. Qualquer utilização de métodos robóticos, automáticos, macro, programados, de terceiros ou semelhantes para participar no Passatempo resultará na anulação de qualquer tentativa de participação efetuada por tais métodos e na desqualificação do indivíduo que os utilize. Os Participantes e/ou potenciais vencedores poderão ter de fornecer prova de identificação e elegibilidade, conforme exigido pelo Patrocinador. Em caso de litígio quanto à identidade de um vencedor, a participação vencedora será declarada feita pelo titular da conta autorizado do endereço de e-mail enviado no formulário de registo associado a essa participação. "Titular de conta autorizado" é definido como a pessoa singular a quem é atribuído um endereço de correio eletrónico por um fornecedor de acesso à Internet, fornecedor de serviços online ou outra organização (por exemplo, empresa, instituição de ensino) responsável pela atribuição de endereços de correio eletrónico para o domínio associado ao endereço de correio eletrónico registado. Cada Participante poderá ter de apresentar um comprovativo de titular de conta autorizado. ATENÇÃO: QUALQUER TENTATIVA DE DANIFICAR DELIBERADAMENTE QUALQUER WEBSITE OU PREJUDICAR O FUNCIONAMENTO LEGÍTIMO DO PASSATEMPO É UMA VIOLAÇÃO DAS LEIS CRIMINAIS E CIVIS. CASO TAL TENTATIVA SEJA REALIZADA, O PROMOTOR RESERVA-SE O DIREITO DE REIVINDICAR INDEMNIZAÇÕES OU OUTRAS REPARAÇÕES A QUAISQUER PESSOAS RESPONSÁVEIS PELA TENTATIVA ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI. Se qualquer disposição das presentes Regras Oficiais ou qualquer palavra, frase, cláusula, declaração ou outra parte das mesmas for considerada inexequível ou inválida por qualquer motivo, tal disposição ou parte da mesma será modificada ou eliminada de forma a que as restantes disposições das presentes Regras Oficiais se mantenham válidas e exequíveis. A invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição das presentes Regras Oficiais ou dos documentos dos Prémios não afetará a validade ou exequibilidade de qualquer outra disposição. Nenhum Participante terá o direito de modificar ou alterar as presentes Regras Oficiais. A falha do Patrocinador em executar qualquer termo das presentes Regras Oficiais não constitui uma renúncia dessa disposição e tal disposição permanecerá em pleno vigor e efeito. Todas as inscrições e/ou materiais enviados tornam-se propriedade do Patrocinador e não serão devolvidos. Em caso de conflito de quaisquer detalhes do Passatempo contidos nas presentes Regras Oficiais e os detalhes do Passatempo contidos em quaisquer materiais promocionais (incluindo, sem limitação, pontos de venda, publicidade televisiva e impressa, embalagens promocionais e outros suportes promocionais), prevalecerão os detalhes do Passatempo conforme definidos nas presentes Regras Oficiais.
13. Lista de vencedores: para obter uma lista de Vencedores, os interessados deverão enviar um envelope comercial selado e autoendereçado para as moradas indicadas na tabela seguinte para a sua região:
Os pedidos da lista de vencedores devem ser recebidos até 30 dias após o final do Período Geral do Passatempo.
Se um Vencedor se opuser à disponibilização do seu nome aos membros do público, deve contactar o Patrocinador através do endereço de e-mail especificado na Política de Privacidade.
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