TERMOS DE SERVIÇO DO PLAYSTATION STARS
O PlayStation Stars está disponível para os utilizadores em países elegíveis com 18 anos ou mais e que tenham uma conta na PlayStation Network.
ENQUANTO CONSUMIDOR, PODES TER DIREITOS AO ABRIGO DAS LEIS LOCAIS APLICÁVEIS QUE NÃO PODEM SER EXCLUÍDOS, LIMITADOS OU ALTERADOS. ESSES DIREITOS TÊM PRIORIDADE SOBRE QUALQUER DISPOSIÇÃO NESTES TERMOS.
ANTES DE COMEÇARES A ACEDER AO PLAYSTATION STARS.
Lê estes Termos de Serviço do PlayStation Stars (“Termos do PlayStation Stars”) juntamente com os Termos de serviço e Contrato de utilizador da PlayStation Network em: https://www.playstation.com/legal/psn-terms-of-service/ (”TSCU da PSN.”). Estes Termos do PlayStation Stars complementam os TSCU da PSN. Isto significa que, na nossa relação contigo e na tua Subscrição do PlayStation Stars, iremos basear-nos nestes Termos do PlayStation Stars e nos TSCU da PSN. Quando nos referimos aos ”Termos” neste documento, referimo-nos tanto aos Termos do PlayStation Stars como aos TSCU da PSN.
1. Quando se aplicam estes Termos do PlayStation Stars?
1.1. Estes Termos do PlayStation Stars aplicam-se a todos os titulares de uma conta de adulto da PSN que se inscreveram no PlayStation Stars (”PlayStation Stars”). Estes termos aplicam-se além dos Termos de serviço e Contrato de utilizador da PlayStation (”TSCU da PSN”) que se aplicam à tua Conta PSN. No caso de ocorrer algum conflito entre os Termos do PlayStation Stars e os TSCU da PSN, os Termos do PlayStation Stars aplicam-se na medida em que subsistam eventuais incompatibilidades.
2. Quem somos?
2.1. Somos a Sony Interactive Entertainment Network Europe Limited, número de registo 06020283 (”SIENE”). A SIENE está registada em Inglaterra e no País de Gales.
3. Quem pode inscrever-se no PlayStation Stars?
3.1. Para ser elegível, deves ter 18 anos ou mais, ter uma conta de adulto da PSN e residir num país/região onde o PlayStation Stars esteja disponível.
3.2. Para aderires ao PlayStation Stars tens de concordar com estes Termos do PlayStation Stars, seja no Website da PlayStation ou no teu dispositivo móvel através da PlayStation App. Poderemos colocar-te em lista de espera. Quando fores aceite no PlayStation Stars e te tornares um Membro receberás uma notificação.
3.3. O PlayStation Stars é para uso pessoal dos consumidores e não poderá ser usado para quaisquer fins comerciais ou de negócios. Apenas uma conta PlayStation Stars por pessoa.
3.4. A tua Subscrição do PlayStation Stars, quaisquer Pontos, Colecionáveis, Vantagens Adicionais ou outros itens que recolhas ou resgates através do PlayStation Stars:
3.4.1. não podem ser transferidos, comprados, vendidos ou comercializados de qualquer forma por ti;
3.4.2. não fazem parte da tua propriedade pessoal;
3.4.3. não podem ser trocados ou resgatados por dinheiro ou valor monetário;
3.4.4. não têm valor real; e
3.4.5. Os Pontos não são Vales-presente da PlayStation e só te serão atribuídos a título promocional.
3.5. Podes abandonar o PlayStation Stars a qualquer altura. Para mais informações sobre como o fazer, vê a secção 12 abaixo.
4. Definições de palavras e expressões.
As definições usadas nestes Termos do PlayStation Stars que não surjam abaixo terão o significado que lhes é atribuído nos TSCU da PSN.
“Vantagens Adicionais” significa quaisquer outros benefícios, vantagens ou recompensas, que não sejam Colecionáveis ou Pontos, que podes obter através do PlayStation Stars.
“Colecionável” significa um item apenas digital que é obtido exclusivamente através da participação no PlayStation Stars e que pode ser acedido na tua Conta PSN.
"Campanha Elegível" significa pontos e/ou atividades para ganhar Colecionáveis disponíveis exclusivamente para Membros. Estas incluem, mas não estão limitadas a, atividades no jogo, uso das funcionalidades da plataforma e algumas promoções de compra na PlayStation Store.
"Compras Elegíveis" significa compras que geram pontos feitas na PlayStation Store por membros do PlayStation Plus ao usar a Carteira PSN ou outras formas de pagamento da sua PS5, PS4, PS3 ou PS Vita, mas excluindo a adição de fundos à sua carteira PSN através da PlayStation Store e quaisquer compras que não sejam feitas na PlayStation Store, como as efetuadas em https://direct.playstation.com, https://gear.playstation.com/ ou URLs similares, e qualquer compra de discos físicos, consolas, acessórios, Vales-presente da PlayStation ou outros itens físicos. A partir de 1 de março de 2025, as Compras Elegíveis irão excluir todos os pagamentos de subscrição realizados na PlayStation Store, incluindo pagamentos iniciais ou de renovação da subscrição do PlayStation Plus ou de qualquer outro serviço.
“Membro” ou “Subscrição” significa um titular da conta PSN que aceitou os Termos do PlayStation Stars, pediu para se tornar membro do PlayStation Stars e foi aceite.
”Vales-presente da PlayStation” significa cartões pré-pagos que permitem aos titulares da conta PSN resgatar conteúdo ou dar fundos à Carteira PSN como é descrito aqui: https://www.playstation.com/playstation-gift-cards/.
“PlayStation Plus” significa o serviço de subscrição paga disponível para os titulares da Conta PSN. Para mais informações sobre o PlayStation Plus consulta https://www.playstation.com/ps-plus/.
"Website PlayStation" significa https://www.playstation.com.
”Pontos” significa pontos dados aos Membros por concluírem Campanhas Elegíveis e/ou por fazerem Compras Elegíveis ou a eles fornecidos de outra forma pelo PlayStation Stars.
5. Pontos e Colecionáveis - Regras Gerais
5.1. Para ganhar Pontos ou Colecionáveis deves ter a sessão iniciada na tua conta PSN na altura da participação e tens de ter concluído uma Campanha Elegível ou uma Compra Elegível. Os Pontos e Colecionáveis não podem ser adicionados depois desta altura, por isso tens de ter a certeza que iniciaste sessão na conta PSN certa antes de iniciares uma Campanha Elegível ou uma Compra Elegível.
5.2. Não podes obter Pontos em Compras Elegíveis feitas antes de teres aderido ao PlayStation Stars ou se concluíres uma Campanha Elegível ou uma Compra Elegível sem teres iniciado sessão na conta PSN certa, associada à tua Subscrição.
5.3. Os pontos não têm valor de resgate de dinheiro e não podem ser trocados por dinheiro.
5.4. Receberás Pontos na tua conta do PlayStation Stars depois de concluíres a Campanha Elegível ou de efetuares a Compra Elegível.
5.5. Nesta altura, além das Compras Elegíveis, qualquer atividade na PS3 ou na PS Vita não é totalmente suportada pelo PlayStation Stars.
6. Campanhas Elegíveis
6.1. Podes ganhar Pontos ou um Colecionável participando em campanhas específicas para Membros. O número de Pontos ou o Colecionável disponível numa determinada Campanha será fornecido nos detalhes da campanha.
6.2. Pontos ou um Colecionável só serão ganhos quando uma Campanha Elegível for totalmente concluída no tempo especificado por ti. Uma conclusão parcial não te dará quaisquer Pontos ou um Colecionável. Todos os Membros que concluam a Campanha Elegível no tempo especificado ganharão os Pontos ou o Colecionável.
6.3. As Campanhas Elegíveis podem variar entre os Membros e entre os mercados e algumas podem exigir uma compra para serem concluídas.
6.4. De tempos a tempos, poderás ter oportunidades adicionais de ganhar Pontos ou Colecionáveis. Estas ofertas poderão ser por tempo limitado.
7. Compras Elegíveis (Apenas para membros do PlayStation Plus)
7.1. Os Pontos podem ser ganhos em Compras Elegíveis feitas por Membros que também sejam membros do PlayStation Plus e pagas com qualquer dos métodos de pagamento aceites pela PlayStation Store, incluindo os feitos com a Carteira PSN. Os Pontos não podem ser ganhos em Compras Elegíveis feitas com códigos de produto (ou cupões) que possam ser usados para aceder a jogos grátis ou com desconto.
7.2. Os Pontos podem ser ganhos em Compras Elegíveis que estejam sujeitas a um desconto do PlayStation Plus ou qualquer outra promoção ou preço mais reduzido. Os Pontos serão ganhos no valor líquido da transação depois de qualquer desconto ser aplicado.
8. Que acontece se cancelares ou obtiveres um reembolso de uma Compra Elegível?
8.1. Se tu ou nós cancelarmos uma compra na qual ganhaste Pontos, iremos deduzir esses Pontos da tua conta quando processarmos o pedido de cancelamento e (se aplicável) dar-te o teu reembolso.
9. Como tens acesso aos teus Pontos e vês os teus Colecionáveis?
9.1. Podes encontrar o saldo de Pontos atual e ver os teus Colecionáveis no teu Perfil quando iniciares sessão na tua Conta PSN na PS App no teu dispositivo móvel.
10. Os teus Pontos têm prazo de validade?
10.1. Os pontos ganhos antes de 24 de outubro de 2024 expiram no fim do mês em que passem 24 meses sobre a data em que apareceram no saldo da tua conta PlayStation Stars.
10.2. Os pontos ganhos a partir de 24 de outubro de 2024 (inclusive) expiram no fim do mês em que passem 12 meses sobre a data em que apareceram no saldo da tua conta PlayStation Stars.
11. Como é que podes resgatar os teus Pontos?
11.1. Os Pontos podem ser trocados por itens no teu catálogo pessoal de recompensas, que irá mudar de tempos a tempos e que poderá incluir jogos digitais, suplementos, moedas virtuais do jogo, Colecionáveis exclusivos da PlayStation e fundos da Carteira PSN.
11.2. Os Pontos não podem ser usados para comprar discos físicos, consolas, acessórios ou outros itens físicos.
11.3. Poderá haver um número limitado de uma recompensa em particular ou esta poderá estar disponível por tempo limitado. Essas recompensas serão atribuídas por ordem de chegada.
11.4. Quando resgatas uma recompensa com Pontos, em alguns países e/ou regiões tens tempo para mudar de ideias, cancelar a compra e receber um reembolso. Contudo, se autorizares a entrega imediata do conteúdo digital (como um Colecionável) ou o fornecimento imediato do serviço, podemos fornecê-lo imediatamente e limitar o direito a cancelar esses pedidos, desde que te expliquemos de que forma isso afeta os direitos de cancelamento. Uma vez que a maioria dos nossos clientes pretende utilizar imediatamente as suas compras, concebemos os fluxos de compra para obter o seu consentimento para a entrega imediata de conteúdos e serviços digitais e fornecemos-lhe informações claras sobre como isso afeta os seus direitos de cancelamento. Por isso, a menos que uma compra apresente defeitos ou tenhas outros direitos para cancelar a tua encomenda ao abrigo da legislação local aplicável, quando trocas os teus Pontos não podes mudar de ideias e cancelar a compra após iniciares a transferência do conteúdo ou adicionares crédito à tua carteira PSN.
12. Cancelamento da Subscrição
12.1. Podes abandonar o PlayStation Stars a qualquer altura, cancelando a tua Subscrição ou fechando a tua conta PSN. Para obteres mais informações, consulta: https://www.playstation.com/support/account/close-account-for-psn/.
12.2. Ao sair do PlayStation Stars perderás acesso à Subscrição e às vantagens relacionadas (incluindo quaisquer Pontos e Benefícios Adicionais). Se voltares a aderir ao PlayStation Stars mais tarde poderás recuperar o teu saldo prévio de Pontos, desde que os teus Pontos não tenham expirado de acordo com a secção 10 acima.
13. O que acontece se violares os Termos?
13.1. Se violares os Termos, poderemos tomar várias medidas como está estipulado na secção 25 dos TSCU da PSN, incluindo suspender a tua conta de forma temporária ou permanente, o que implica revogar o acesso à tua Subscrição do PlayStation Stars. Se suspendermos a tua conta PSN, não poderás ganhar Colecionáveis ou Pontos, trocar Pontos e/ou aceder ou usar quaisquer outras Vantagens Adicionais do PlayStation Stars durante o período da suspensão. Se suspendermos a tua conta PSN permanentemente por teres violado os Termos, deixarás de ser um Membro e perderás todos os Pontos, Colecionáveis e Vantagens Adicionais associadas à tua Subscrição.
14. Estes Termos sofrem alterações?
14.1. Sim, às vezes podemos fazer alterações aos presentes Termos e de acordo com os TSCU da PSN.
15. Como são aplicados os presentes Termos do PlayStation Stars?
15.1. Se fores um consumidor:
15.1.1. os presentes Termos do PlayStation Stars, quaisquer contratos celebrados de acordo com os mesmos e quaisquer litígios que possamos ter relativamente aos mesmos serão regidos e determinados de acordo com as leis de Inglaterra e do País de Gales, mas o utilizador terá a proteção adicional das leis imperativas do país em que reside. As leis imperativas do país em que reside têm prioridade sobre as leis de Inglaterra e do País de Gales.
15.1.2. podemos aplicar estes Termos do PlayStation Stars num tribunal do país em que resides.
15.1.3. . podes aplicar estes Termos do PlayStation Stars num tribunal no país em que residas ou onde a nossa empresa esteja registada.
15.2. Na medida em que não fores um consumidor:
15.2.1. os presentes Termos do PlayStation Stars, quaisquer contratos celebrados em conformidade com os mesmos e quaisquer litígios que possamos ter relativamente aos mesmos serão regidos e determinados de acordo com as leis de Inglaterra e do País de Gales; e
15.2.2. os tribunais de Inglaterra e do País de Gales terão jurisdição exclusiva.
16. Privacidade e Proteção de Dados
16.1. Para informações sobre quando recolhemos informação a teu respeito, incluindo Informações Pessoais ”IP”), o que recolhemos, porque a recolhemos, como a utilizamos, com quem a partilhamos, onde é tratada, como a tratamos e as tuas opções e direitos legais associados a esta informação, visita a nossa Política de privacidade em: https://www.playstation.com/legal/privacy-policy/.
17. DETALHES DE CONTACTO
17.1. Para mais informações, ou se tiveres questões sobre a tua Conta PSN, a melhor maneira de nos contactar é através do nosso website em: https://www.playstation.com/support/.
