LEIA ESTE ACORDO DE LICENÇA DE SOFTWARE DE SISTEMA PLAYSTATION®4 (ACORDO) ATENTAMENTE PARA COMPREENDER OS SEUS DIREITOS E AS SUAS OBRIGAÇÕES.

ESTE ACORDO É ENTRE SI E A SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT INC. ("SIE Inc"). O ACESSO OU A UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE DE SISTEMA NO SISTEMA DE ENTRETENIMENTO DE COMPUTADOR PlayStation®4 ("PS4™") DA SIE Inc ESTÃO EXPRESSAMENTE CONDICIONADOS À ACEITAÇÃO DOS TERMOS DESTE ACORDO. AO UTILIZAR O SEU SISTEMA PS4, DECLARA QUE PODE CELEBRAR UM CONTRATO AO ABRIGO DAS LEIS DA SUA JURISDIÇÃO E CONCORDA EM CUMPRIR OS TERMOS DESTE ACORDO.

Você aceita em seu nome este Acordo e em nome de qualquer outra pessoa que o utilize ou aceda; (i) ao seu Sistema PS4; ou (ii) à sua conta no Sistema PS4 ou à sua conta na PlayStation™Network ("Conta") associada a este Sistema PS4. Você é responsável pela utilização que outras pessoas fizerem do seu Sistema PS4 e pelo comprimento dos termos deste Acordo.

A SIE Inc reserva o direito de, ocasionalmente, com ou sem aviso prévio, alterar os termos deste Acordo. A versão mais atual deste Acordo substitui todas as versões anteriores.

Este Acordo aplica-se a qualquer software de sistema, firmware e software de navegador de Internet incluído no seu Sistema PS4, e a todos os melhoramentos, correções, atualizações ou novas versões desse software de sistema, firmware, software de navegador de Internet e outros softwares de aplicações fornecidos ou disponibilizados para o seu Sistema PS4 através dos serviços ou das redes online da SIE Inc ou Sony, da PlayStation™Network, do site da SIE Inc ou de suportes de armazenamento de jogos PS4. Todos os softwares e firmwares descritos neste parágrafo são designados coletivamente neste Acordo como "Software de Sistema".

Se estiver na América do Norte, América do Sul ou América Central, todos os jogos e outros softwares que lhe sejam disponibilizados para utilizar no seu sistema PS4 são-lhe licenciados - e não vendidos - conforme os termos do Acordo de Licença de Produto de Software, que pode ser consultado em http://us.playstation.com/softwarelicense.

NOTA: SE RESIDE NOS ESTADOS UNIDOS OU SE RESIDE NUM PAÍS DA AMÉRICA DO NORTE, AMÉRICA CENTRAL OU AMÉRICA DO SUL, NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, ESTE ACORDO CONTÉM UMA DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULATIVA E RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA NA SECÇÃO 9, QUE AFETA OS SEUS DIREITOS AO ABRIGO DESTE ACORDO E EM RELAÇÃO A QUALQUER "LITÍGIO" (CONFORME DEFINIDO NA SECÇÃO 9) ENTRE SI E UMA "ENTIDADE SONY" (CONFORME DEFINIDO NA SECÇÃO 9). TEM O DIREITO DE DERROGAR A DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM VINCULATIVA E RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA CONFORME DESCRITO NA SECÇÃO 9.

1. CONCESSÃO DA LICENÇA

Sujeito aos termos deste Acordo, a SIE Inc concede-lhe o direito não exclusivo e não comercial de utilizar o Software de Sistema apenas no seu Sistema PS4. O seu direito de usar versões anteriores do Software de Sistema diferentes da versão atual do Software de Sistema termina assim que puder receber ou tiver a versão mais recente do Software de Sistema instalada no seu Sistema PS4.

Certos termos de licenciamento para software ou serviço de terceiros pela SIE Inc ou serviços licenciados podem requerer que a SIE Inc lhe forneça notificações e termos de licenciamento para esse software ou serviço de terceiros. Estas notificações e estes termos de licenciamento estão à sua disposição emhttps://doc.dl.playstation.net/doc/ps4-oss/ ou em qualquer outro lugar que a SIE Inc considere apropriado.

Todos os direitos de utilização do Software de Sistema são concedidos exclusivamente por licença, e você não recebe quaisquer direitos de propriedade ou interesses do Software de Sistema. A SIE Inc e os seus concessores detêm todos os direitos de propriedade intelectual do Software de Sistema. Todo o uso ou acesso ao Software de Sistema está sujeito aos termos deste Acordo e às leis de propriedade intelectual aplicáveis. Salvo conforme expressamente concedido por este Acordo, a SIE Inc e os seus concessores reservam todos os direitos do Software de Sistema.

2. RESTRIÇÕES

Você não pode alugar, arrendar, sublicenciar, publicar, modificar, corrigir, adaptar ou traduzir o Software de Sistema. Você não pode inverter a engenharia, descompilar ou desmontar o Software de Sistema, nem criar trabalhos derivados do Software de Sistema, nem tentar criar o código de fonte do Software de Sistema a partir do seu código-objecto. Você não pode (i) usar nenhum hardware ou software não autorizado, ilegal, falsificado ou modificado com o Software de Sistema; (ii) usar ferramentas para desviar, incapacitar ou contornar qualquer mecanismo de encriptação, segurança ou autenticação do Sistema PS4; (iii) reinstalar versões anteriores do Software de Sistema ("reverter"); (iv) violar leis, regulamentos, estatutos ou os direitos da SIE Inc ou de terceiros em relação ao acesso ou utilização do Software de Sistema; (v) usar qualquer hardware ou software que leve o Software de Sistema a aceitar ou usar software ou hardware não autorizado, ilegal ou pirateado; (vi) obter o Software de Sistema de qualquer forma que não seja por intermédio dos métodos de distribuição autorizados pela SIE Inc; ou (vii) explorar o Software de Sistema de qualquer forma que não seja a utilização com o seu Sistema PS4 em conformidade com a documentação anexa e com o software e hardware autorizado, incluindo a utilização do Software de Sistema para desenhar, desenvolver, atualizar ou distribuir software ou hardware não autorizado para ser utilizado com o seu Sistema PS4.

Estas restrições serão entendidas de forma a serem aplicadas na maior medida permitida pela lei na sua jurisdição.

3. SERVIÇOS E ATUALIZAÇÕES; ACORDO E CONTEÚDOS DE TERCEIROS

A SIE Inc pode fornecer-lhe determinadas atualizações, melhoramentos ou serviços para o Software de Sistema. Alguns serviços, atualizações ou melhoramentos ser-lhe-ão fornecidos automaticamente e sem notificação ao efetuar o registo na PlayStation™Network; outros estarão disponíveis no site da SIE Inc ou noutros canais autorizados. Você aceita que a SIE Inc lhe forneça estes serviços, atualizações ou melhoramentos automáticos. Os serviços podem incluir a atualização mais recente ou a transferência de um novo lançamento do Software de Sistema que contenha correções de segurança, novas tecnologias, ou definições e funcionalidades revistas, que possam evitar o acesso a conteúdos pirateados ou não autorizados, ou a utilização de hardware ou software não autorizado com o seu Sistema PS4. Estas atualizações melhoramentos e serviços têm efeito na funcionalidade do seu Sistema PS4, e a SIE Inc não é responsável por esses efeitos nem por qualquer prejuízo causado pelo processo de instalação.

Você tem de instalar ou ter instalado a versão mais recente do Software de Sistema assim que lhe for razoavelmente possível. Alguns serviços, atualizações ou melhoramentos podem alterar as suas definições atuais, causar uma perda de dados ou de conteúdo, ou causar perda de funcionalidades ou características. A SIE Inc recomenda que faça cópias de segurança regularmente de todos os dados possíveis.

Outros serviços ou conteúdos podem ser postos à sua disposição por terceiros, que poderão exigir que você aceite os seus termos e condições separados e a sua política de privacidade. O Software de Sistema pode fazer referência, exibir ou fornecer hiperligações a sites ou conteúdos operados ou mantidos independentemente por terceiros ("Conteúdos e Hiperligações de Terceiros").

A SIE Inc e as suas companhias afiliadas não controlam nem dirigem Conteúdos e Hiperligações de Terceiros, nem monitorizam, aprovam, endossam, autorizam ou patrocinam quaisquer Conteúdos ou Hiperligações de Terceiros. A SIE Inc e as suas companhias afiliadas não têm qualquer responsabilidade em relação a quaisquer Conteúdos ou Hiperligações de Terceiros. Se você decidir confiar em Conteúdos e Hiperligações de Terceiros, fá-lo-á a seu próprio risco e assume todas as responsabilidades e consequências que daí possam resultar.

Consulte a documentação do seu Sistema PS4 para informações sobre possíveis controlos de acesso a Conteúdos e Hiperligações de Terceiros através dos controlos parentais do Sistema PS4 ou da PlayStation™Network.

4. RECOLHA/AUTENTICAÇÃO DE INFORMAÇÕES

Para gerir as atividades empresariais da SIE Inc e fornecer produtos e serviços, a SIE Inc pode recolher informações sobre o seu hardware e software. Estas informações podem ser utilizadas para diagnosticar/monitorizar o sistema, para propósitos de marketing, para seguir anonimamente o comportamento do utilizador, para autenticação, para proteção anticópia e outros propósitos. A SIE Inc poderá ainda saber o ID único do seu sistema e o respetivo endereço IP, que é automaticamente atribuído ao seu sistema PS4 pelo seu fornecedor de serviço de Internet quando liga o seu sistema PS4 à Internet. Quando iniciar sessão com a sua Conta no seu sistema PS4, poderemos associar esta informação à sua conta e a outras informações associadas à sua conta.

Este sistema PS4 permite que os utilizadores gravem, partilhem e joguem sessões de jogo via streaming, o que pode incluir comunicações orais ou textuais com outros jogadores. Para mais detalhes sobre como serão utilizadas estas informações e sobre quem deve contactar em caso de dúvidas, consulte o Manual do Utilizador e a Política de Privacidade da PS4 para a sua região. Você renuncia a todos os direitos ou expectativas de privacidade, confidencialidade ou publicidade sobre todas as informações do seu jogo ou das comunicações que faz através do seu sistema PS4, exceto o descrito no Manual do Utilizador e na Política de Privacidade do sistema PS4 para a sua região.

5. FUNCIONALIDADES DE INTERNET

O uso das funcionalidades do Software de Sistema que requerem acesso a uma ligação à Internet ("Funcionalidades de Internet") pode requerer que tenha de obter um serviço de Internet sem fios de um provedor externo de acesso com ou sem fios à Internet ("Provedor de Serviço de Internet"). Algumas Funcionalidades de Internet podem requerer que inicie sessão na PlayStation™Network. O acesso à Internet pode NÃO estar disponível no seu local, nem ser gratuito ou isento de interrupções ou desligações. Se deseja obter o serviço de um Provedor de Serviço de Internet para o seu Sistema PS4, tem de celebrar os acordos do Provedor de Serviço de Internet necessários para esses serviços. Você é responsável por todos os pagamentos incorridos relacionados com o acesso ou a utilização da Internet.

Certas Funcionalidades de Internet poderão funcionar de forma dependente de fatores de ligação à Internet fora do controlo da SIE Inc. Navegar em sites, jogar programas ou transferir programas ou dados pode provocar vírus, perda ou corrupção de dados, ou outros problemas. Você assume todas as responsabilidades e consequências que possam resultar da prática destas atividades através do seu Sistema PS4.

6. RENÚNCIA DE GARANTIA E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Software de Sistema é fornecido "CONFORME ESTÁ" sem quaisquer garantias expressas ou implícitas. A SIE Inc, as suas companhias afiliadas e os seus concessores de licenças renunciam expressamente a qualquer garantia implícita de mercantibilidade, garantia de adequação para um fim específico e garantia de não transgressão.

A SIE Inc, AS SUAS COMPANHIAS AFILIADAS E OS SEUS CONCESSORES DE LICENÇAS NUNCA SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA DE DADOS, PERDA DE LUCROS, OU QUALQUER PERDA OU DANO, SEJA DIRETO, INDIRETO, INCIDENTAL, ESPECIAL OU RESULTANTE, INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA, PROVOCADO POR ACEDER OU UTILIZAR O SOFTWARE DE SISTEMA. DESDE QUE ESTA DISPOSIÇÃO SEJA EXECUTÓRIA NA SUA JURISDIÇÃO, AS LIMITAÇÕES, EXCLUSÕES E RENÚNCIAS ACIMA CITADAS TERÃO APLICAÇÃO NA MEDIDA MAIS AMPLA PERMITIDA PELA LEI, MESMO QUE QUALQUER SOLUÇÃO FALHE NO SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.

SE RESIDIR NO JAPÃO OU NUM PAÍS/NUMA REGIÃO LOCALIZADA NA ÁSIA ORIENTAL OU NO SUDESTE ASIÁTICO E CASO A SIE Inc, AS SUAS COMPANHIAS AFILIADAS E OS SEUS CONCESSORES DE LICENÇAS SEJAM RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA DE DADOS, PERDA DE LUCROS, OU QUALQUER PERDA OU DANO, SEJA DIRETO, INDIRETO, INCIDENTAL, ESPECIAL OU CONSEQUENCIAL, INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA, COMO RESULTADO DO ACESSO AO SOFTWARE DO SISTEMA OU DA UTILIZAÇÃO DO MESMO, NÃO OBSTANTE QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO DO PRESENTE CONTRATO, A RESPETIVA RESPONSABILIDADE SERÁ LIMITADA AOS DANOS DIRETOS SOFRIDOS POR SI ATÉ AO MONTANTE REALMENTE PAGO POR SI PELA PS4, A NÃO SER QUE A SIE Inc, AS SUAS COMPANHIAS AFILIADAS E OS SEUS CONCESSORES DE LICENÇAS TENHAM SIDO NEGLIGENTES DE FORMA INTENCIONAL OU GROSSEIRA. DESDE QUE ESTA DISPOSIÇÃO SEJA EXECUTÓRIA NA SUA JURISDIÇÃO, AS LIMITAÇÕES, EXCLUSÕES E RENÚNCIAS ACIMA CITADAS TERÃO APLICAÇÃO NA MEDIDA MAIS AMPLA PERMITIDA PELA LEI, MESMO QUE QUALQUER SOLUÇÃO FALHE NO SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.

7. VIOLAÇÃO DO ACORDO; TERMINAÇÃO DOS DIREITOS E SOLUÇÕES DA SIE Inc

Se a SIE Inc determinar que você violou os termos deste Acordo, a SIE Inc pode tomar medidas próprias ou solicitar a tomada de medidas para proteger os seus interesses, tais como desativar o acesso ou a utilização de alguma parte ou da totalidade do Software de Sistema, desativar a utilização online ou offline deste Sistema PS4, terminar o seu acesso à PlayStation™Network, negar serviços ao abrigo da garantia, serviços de reparação ou outros serviços fornecidos pelo seu Sistema PS4, implementar de forma automática ou obrigatória atualizações ou dispositivos destinados a terminar a utilização não autorizada, ou dependência de quaisquer outros esforços para, de forma razoável, evitar a utilização de Software de Sistema modificado ou não permitido.

A SIE Inc, as suas afiliadas e os seus concessores de licença reservam o direito de instituir uma ação legal na eventualidade de violação deste Acordo. A SIE Inc pode participar numa investigação ou ação legal privada ou governamental relacionada com a utilização que você dá ao Software de Sistema.

8. CONTROLO DE EXPORTAÇÃO E CONFORMIDADE COM AS LEIS

O Software de Sistema pode conter tecnologia que está sujeita a certas restrições ao abrigo das leis e dos regulamentos de controlo de exportações. Como resultado, o seu Sistema PS4 não pode ser exportado ou re-exportado para pessoas ou entidades que não cumpram estas leis e estes regulamentos. Você tem de cumprir estas leis quando utilizar o Software de Sistema.

9. ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULATIVA PARA CERTOS RESIDENTES

Os seguintes termos da Secção 9, na extensão permitida por lei, só se aplicam no seu caso se você residir nos Estados Unidos ou num país da América do Norte, América Central e América do Sul.

O termo "Litígio" significa qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia entre si e a SIE Inc, a Sony Interactive Entertainment LLC, quaisquer das respetivas afiliadas atuais ou anteriores, ou qualquer entidade predecessora ou sucessora de qualquer das anteriormente mencionadas, incluindo a Sony Computer Entertainment Inc., a Sony Computer Entertainment America LLC e a Sony Interactive Entertainment America LLC ("Entidade Sony") respeitante à utilização do Software de Sistema, seja baseado em contrato, estatuto, regulamento, portaria, delito (incluindo fraude, falsas declarações, causa ou negligência fraudulenta), ou qualquer outra teoria legal ou equitativa, e inclui a validade, exequibilidade e o raio de ação judicial desta Secção 9 (à exceção da exequibilidade da cláusula de Renúncia de Ação Coletiva abaixo). "Litígio" tem o significado mais amplo possível que possa ser aplicado.

Se você tiver um Litígio com qualquer Entidade Sony ou com um funcionário, diretor, empregado ou agente da Entidade Sony ("Entidade Sony Oposta") que não consiga ser resolvido através de negociação, conforme requerido e descrito mais abaixo, exceto no caso dos assuntos mencionados na lista de Exclusões da cláusula compromissória, você e a Entidade Sony Oposta têm de procurar uma resolução do Litígio através de arbitragem desse Litígio, de acordo com os termos da Secção 9, e não pode resolver esse Litígio em tribunal. Arbitragem significa que o Litígio será resolvido por um árbitro neutro em vez de um juiz ou júri num tribunal.

VOCÊ E AS ENTIDADES SONY CONCORDAM QUE QUALQUER REIVINDICAÇÃO APRESENTADA POR SI OU POR UMA ENTIDADE SONY NUM TRIBUNAL DE JULGADOS DE PAZ NÃO SERÁ SUJEITA AOS TERMOS DE ARBITRAGEM CONTIDOS NESTA Secção 9.

SE NÃO DESEJA CUMPRIR A ARBITRAGEM VINCULATIVA E A RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA DESTA SECÇÃO 9, TERÁ DE NOTIFICAR A SIE Inc, POR ESCRITO, NUM PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR A PARTIR DA DATA DE ACEITAÇÃO DESTE ACORDO. A SUA NOTIFICAÇÃO ESCRITA TEM DE SER ENVIADA POR CORREIO PARA A SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT INC. CARE OF SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT LLC, 2207 BRIDGEPOINTE PARKWAY SAN MATEO, CA 94404, ATTN: LEGAL DEPARTMENT – WAIVER E TEM DE INCLUIR: (1) O SEU NOME, (2) O SEU ENDEREÇO, (3) O SEU ID DE INÍCIO DE SESSÃO, SE TIVER UM, E (4) UMA DECLARAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE NÃO DESEJA RESOLVER OS LITÍGIOS COM QUALQUER ENTIDADE SONY ATRAVÉS DE ARBITRAGEM.

SE VOCÊ TIVER UM LITÍGIO COM QUALQUER ENTIDADE SONY, TEM DE ENVIAR UMA NOTIFICAÇÃO ESCRITA PARA A SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT INC. CARE OF SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT LLC, 2207 BRIDGEPOINTE PARKWAY SAN MATEO, CA 94404 ATTN: LEGAL DEPARTMENT – DISPUTE RESOLUTION PARA DAR À ENTIDADE SONY OPOSTA A OPORTUNIDADE DE RESOLVER O LITÍGIO DE FORMA INFORMAL ATRAVÉS DE NEGOCIAÇÃO.

Você concorda em negociar a resolução do Litígio de boa-fé e dentro de um período não inferior a 60 dias após a entrega da notificação do Litígio. Se a Entidade Sony Oposta não resolver o seu Litígio em 60 dias a contar a partir da receção da notificação do Litígio, você ou a Entidade Sony Oposta poderão apresentar a reivindicação em arbitragem, de acordo com os termos desta Secção 9.

QUALQUER PROCESSO DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIO, SEJA EM ARBITRAGEM OU EM TRIBUNAL, APENAS SERÁ INSTRUÍDO INDIVIDUALMENTE E NÃO NUMA AÇÃO COLETIVA OU REPRESENTATIVA, OU COMO UM MEMBRO NOMEADO OU NÃO NOMEADO NUMA AÇÃO COLETIVA, CONSOLIDADA, REPRESENTATIVA OU PRIVADA DA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA, A NÃO SER QUE VOCÊ E A ENTIDADE SONY OPOSTA CONCORDEM ESPECIFICAMENTE POR ESCRITO EM FAZÊ-LO APÓS O INÍCIO DA ARBITRAGEM.

Se você ou a Entidade Sony Oposta optarem por resolver o Litígio através de arbitragem, a parte que der início ao processo de arbitragem pode fazê-lo junto da Associação Americana de Arbitragem ("AAA"), da www.adr.org ou da JAMS www.jamsadr.com. Em caso de conflito com os regulamentos da organização de arbitragem escolhida pelas partes, aplicam-se os termos desta Secção 9.

A Lei Federal de Arbitragem ("FAA") rege a arbitrariedade de todos os Litígios envolvendo comércio interestadual. No entanto, a lei federal ou estatal aplicável também poderá ser aplicada à matéria de um Litígio. No caso de reivindicações inferiores a $75 000, aplicam-se os Processos Suplementares da AAA para Litígios de Consumidores ("Processos Suplementares"), incluindo a tabela de honorários de arbitragem apresentada na secção C-8 dos Processos Suplementares. No caso de reivindicações superiores a $75 000, aplicam-se as Regras de Arbitragem Comercial da AAA e as respetivas tabelas de honorários para processos de ação não coletiva.

As regras da AAA estão disponíveis em www.adr.org ou através do número de telefone 1-800-778-7879. Além disso, se as suas reivindicações não excederem $75 000 e se tiver notificado e negociado de boa-fé com a Entidade Sony Oposta, conforme descrito acima, terá direito ao reembolso dos honorários e custos razoáveis de advogado, conforme determinado pelo árbitro, se este achar que você tem razão, para além de quaisquer direitos de recuperação dos mesmos custos que lhe são concedidos a si ou à Entidade Sony Oposta ao abrigo da lei estatal ou federal em vigor.

O árbitro tomará a decisão por escrito, mas não necessita de prestar uma declaração de motivos, a não ser que seja solicitada por uma das partes. A decisão do árbitro será vinculativa e final, exceto para qualquer direito de recurso facultado pela FAA, e poderá ser mencionada em qualquer tribunal com jurisdição sobre as partes para fins de execução.

Você ou a Entidade Sony Oposta podem iniciar a arbitragem no Condado de San Mateo, Califórnia, ou no condado onde reside. Se você escolher o condado onde reside, a Entidade Sony Oposta pode transferir a arbitragem para o Condado de San Mateo, se concordar em pagar os honorários ou custos adicionais em que você incorre como resultado da mudança de local, conforme determinado pelo árbitro.

Se alguma cláusula nesta Secção 9 (exceto a cláusula de Renúncia de Ação Coletiva abaixo) for ilegal ou não executória, será excluída desta Secção 9 e serão aplicadas as restantes cláusulas desta Secção 9. Se a cláusula de Renúncia de Ação Coletiva for considerada ilegal ou não executória, toda esta Secção 9 será tida como não executória e o Litígio será resolvido por um tribunal.

Esta Secção 9 continuará em vigor após a cessação deste Acordo.

10. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

Se você residir no Japão, ou num país ou numa área localizados na Ásia Oriental ou no Sudeste Asiático, este Acordo será regido, entendido e interpretado de acordo com a legislação do Japão, exceto no que respeita às suas regras sobre conflito de leis. Qualquer disputa que surja ao abrigo ou em relação a este Acordo será exclusivamente submetida ao Tribunal Distrital de Tóquio, em Tóquio, Japão. Se você residir na Europa, África, Austrália, Oceânia, Médio Oriente, Índia ou Federação Russa, este Acordo será regido, entendido e interpretado de acordo com a Lei Britânica, exceto no que respeita às regras sobre conflito de leis.

Se você residir em qualquer outro país, este Acordo será regido, entendido e interpretado de acordo com a legislação do Estado da Califórnia, exceto no que respeita às suas regras sobre conflito de leis. Se você residir nos Estados Unidos, qualquer Litígio não sujeito a arbitragem e não iniciado num tribunal de julgados de paz tem de ser litigado num tribunal com jurisdição competente, quer seja no Tribunal Superior do Estado da Califórnia, no Condado de San Mateo, quer seja no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito do Norte da Califórnia.

11. LEGAL GERAL

É obrigado a cumprir a versão mais recente deste Acordo. A SIE Inc pode modificar os termos deste Acordo em qualquer altura. Para ter acesso a uma versão atualizada deste Acordo para imprimir, vá a https://www.playstation.com/legal/ps4-system-software-license-agreement/. Visite de vez em quando este URL para ver se houve alterações a este Acordo. O seu acesso ou uso continuado do Software de Sistema implica a sua aceitação da versão mais recente deste Acordo.

Se qualquer disposição deste Acordo for considerada inválida, ilegal ou não executória, a validade, legitimidade e exequibilidade das restantes disposições deste Acordo não serão afetadas ou diminuídas de forma alguma. Você reconhece que o seu incumprimento deste Acordo causaria prejuízos irreparáveis à SIE Inc, para os quais indemnizações monetárias não seriam uma solução adequada, e que a SIE Inc tem direito a um alívio equiparável, para além de quaisquer outras soluções que poderá ter ao abrigo da lei.

Este Acordo constitui a totalidade do acordo celebrado entre si e a SIE Inc relativamente ao Software de Sistema, e tem prioridade em relação a todos os acordos anteriores ou contemporâneos no que diz respeito a este assunto. A falha em exercer ou o atraso na execução de qualquer direito ao abrigo deste Acordo não constituem uma renúncia a esse direito. A SIE Inc pode atribuir qualquer um dos seus direitos ao abrigo deste Acordo, incluindo os seus direitos de aplicar os termos deste Acordo, a qualquer afiliada da SIE Inc.